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Repasse adicional de até 5% do ICMS é condicionado a desempenho ambiental das cidades
Foto: Antonio Lima e Diego Peres / Secom
O governador Wilson Lima anunciou, nesta quinta-feira (05/06), Dia Mundial do Meio Ambiente, a criação do ICMS Ecológico, que vai permitir que até 5% do repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios esteja condicionado ao desempenho ambiental das cidades. A nova medida foi regulamentada por decreto e busca estimular ações de proteção ambiental e combate ao desmatamento.
“Estamos criando o ICMS que garante o retorno de até 5% no ICMS para as prefeituras reduzirem o número do desmatamento, índices de queimada, atrelado à questão das áreas de conservação. Isso é um marco no pacto federativo da sustentabilidade. São ações inovadoras que temos avançado, decidido, orientados por organismos como Banco Mundial, Banco Interamericano de Desenvolvimento e de acordo com a ONU, conectados com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)”, destacou Wilson Lima, durante o anúncio, sobre o avanço que o ICMS Ecológico representa nas políticas ambientais do Estado.
Desse percentual, 2,5% estarão vinculados ao Índice de Área Protegida, que leva em conta a presença de unidades de conservação nos territórios municipais, e os outros 2,5% ao Índice de Qualidade Ambiental Municipal (IQA), que considera a existência de estrutura institucional de meio ambiente nas cidades, como secretarias, conselhos, fundos e legislações específicas.
Foto: Antonio Lima e Diego Peres / Secom
O Secretário de Estado de Meio Ambiente, Eduardo Taveira, também explicou que a nova política não implicará em perda de repasses para as prefeituras, e sim na possibilidade de ganho adicional para aquelas que aderirem às práticas sustentáveis.
“Essa é uma agenda construída em parceria com a Associação Amazonense de Municípios, e é uma agenda de adicionalidade. Os municípios que comprovarem unidades de conservação em seus territórios, agendas de combate ao desmatamento e queimadas, além do fortalecimento, por exemplo, do Fundo Municipal de Meio Ambiente e do Conselho Municipal de Meio Ambiente, terão um adicional de 5%” explicou Taveira.
O secretário ainda destacou a flexibilidade de aplicação dos recursos, que podem ser realizadas em outras áreas. “O mais importante é que esses 5% não precisam necessariamente ser aplicados na área ambiental. Eles podem ser investidos na melhoria de escolas, postos de saúde, abastecimento de água, ou seja, a agenda ambiental favorecendo diretamente a qualidade de vida da população que vive nos municípios”, concluiu o secretário.