Propostas sobre mobilidade, capacitação profissional, proteção à infância e preservação ambiental avançaram em diferentes fases na Câmara Municipal de Manaus. As matérias foram analisadas durante sessão plenária realizada na quarta-feira (14 de outubro), no Plenário Adriano Jorge.
Entre os projetos aprovados em segunda discussão está o Projeto de Lei nº 002/2024, de autoria do vereador Gilmar Nascimento (Avante). A proposta prevê a instalação obrigatória de pontos de recarga para veículos elétricos e híbridos em estacionamentos privados de uso coletivo e em estacionamentos públicos da capital. O texto será encaminhado para sanção do prefeito.
Recarga para veículos elétricos
Segundo a Câmara Municipal de Manaus, a iniciativa pretende ampliar a infraestrutura disponível para esses veículos e acompanhar a expansão do uso de modelos elétricos e híbridos. A aprovação em segunda discussão, porém, corresponde a uma etapa do processo legislativo e não à implantação dos pontos de recarga.
A Câmara não informou, na divulgação, prazo para a eventual instalação da estrutura, estimativa de custos, critérios técnicos ou definição sobre quem seria responsável pela implantação e pela manutenção dos equipamentos. Também não foram detalhadas as regras de aplicação da exigência caso o projeto seja sancionado pelo Executivo.
Dia dos agentes funerários
Outro projeto aprovado em segunda discussão foi o Projeto de Lei nº 289/2026, apresentado pelo vereador Mitoso (MDB). A matéria institui o Dia Municipal dos Agentes Funerários, com celebração anual prevista para 17 de março. Assim como a proposta sobre os pontos de recarga, o texto será enviado para sanção do Executivo Municipal.
Capacitação ligada a obras públicas
Os vereadores também aprovaram parecer favorável da 10ª Comissão de Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda ao Projeto de Lei nº 196/2025, de autoria do vereador Eurico Tavares (PSD). A proposta busca incentivar a capacitação profissional de moradores de comunidades próximas a obras públicas.
O texto prevê a possibilidade de inclusão, em editais de licitação e contratos administrativos, de cláusulas para estimular as empresas responsáveis pelas obras a oferecer treinamentos básicos em atividades técnicas da construção civil. Com a aprovação do parecer, o projeto seguirá para análise da 7ª Comissão de Serviços e Obras Públicas.
Propostas em início de tramitação
Duas matérias foram encaminhadas à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), dando início à tramitação legislativa. O Projeto de Lei nº 496/2026, do vereador Saimon Bessa (União Brasil), estabelece a divulgação obrigatória de campanhas de prevenção e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes em materiais de eventos esportivos públicos e privados voltados ao público infantojuvenil ou com participação de crianças e adolescentes.
A proposta também prevê mensagens educativas acompanhadas do número do Disque 100, canal nacional de denúncias de violações de direitos humanos.
Já o Projeto de Lei nº 232/2026, apresentado pelo vereador Kennedy Marques (MDB), propõe a criação do programa “Ecobarreira Comunitária” em Manaus. A iniciativa prevê ações para reduzir o acúmulo de resíduos sólidos em igarapés e outros cursos d’água urbanos, além de educação ambiental e incentivo à participação das comunidades na preservação dos recursos hídricos.
As duas propostas ainda deverão passar pelas etapas regimentais de análise nas comissões permanentes antes de uma eventual votação em plenário. A divulgação não apresenta prazos para essa tramitação nem informa resultados de execução das medidas, que permanecem condicionadas ao avanço legislativo e, nos casos aprovados em segunda discussão, à sanção municipal.
Fonte: Camara dos Vereadores Manaus.
Foto: Cleuton Silva e Eder França/Dicom
