A participação das próprias pessoas com deficiência na elaboração e na implantação de políticas públicas foi destacada durante uma Tribuna Popular realizada pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) na quarta-feira, 23 de setembro. O encontro reuniu representantes do poder público e de instituições que atuam na defesa dos direitos desse público e ocorreu em alusão ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado em 21 de setembro.
O debate tratou de acessibilidade, inclusão social e prevenção de situações de vulnerabilidade. Entre as reivindicações apresentadas estiveram a manutenção de pisos táteis, a instalação de sinais sonoros e a melhoria da sinalização em espaços públicos. Participantes também ressaltaram que a definição desses recursos deve considerar a experiência dos usuários, para que as estruturas atendam a diferentes necessidades.
Rede de proteção
A diretora do Departamento de Proteção Social Especial da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), Márcia Helena Braga, afirmou que a assistência social atua na proteção das pessoas com deficiência e na prevenção de situações de vulnerabilidade e violação de direitos.
“Quando trabalhamos a convivência social e familiar, também fortalecemos uma rede de proteção para que situações de abandono, negligência e maus-tratos não aconteçam. A família e a comunidade têm um papel muito importante nesse processo”, declarou.
O diretor executivo do Instituto de Apoio às Famílias e PCDs do Amazonas (INAFPAM), Jordan Penha, chamou atenção para a diversidade existente entre as pessoas com deficiência. Segundo ele, as políticas públicas precisam considerar condições e demandas distintas.
“Nós não somos apenas cadeirantes. Temos pessoas surdas, pessoas com deficiência visual, autistas, amputados e tantas outras realidades. É preciso que essa diversidade seja reconhecida quando falamos em políticas públicas”, afirmou.
O que foi apresentado na sessão
O material divulgado registra as reivindicações e os posicionamentos apresentados durante a Tribuna Popular, mas não informa a adoção de medidas específicas, prazos ou responsáveis para executar melhorias nos espaços públicos. Também não detalha metas para ampliar a participação das pessoas com deficiência na formulação das políticas discutidas.
Durante a sessão plenária, os parlamentares fizeram um minuto de silêncio em homenagem a Jairo Pereira dos Santos, subsecretário operacional da Secretaria Municipal de Limpeza Urbana de Manaus (Semulsp), que morreu na terça-feira, 22 de setembro. Vereadores destacaram a dedicação e a responsabilidade dele no exercício da função e agradeceram pelos serviços prestados ao município.
Projetos analisados em sessão extraordinária
A Câmara realizou ainda uma sessão plenária extraordinária, em caráter compensatório à sessão prevista para 28 de setembro. Entre as matérias analisadas esteve o Projeto de Lei nº 771/2026, de autoria do Executivo Municipal, que prevê gratuidade no transporte público coletivo urbano de passageiros em Manaus nos dias de votação do primeiro e de eventual segundo turno das Eleições de 2026.
O texto estabelece a gratuidade nos dias 4 e 25 de outubro, das 4h às 18h, nas modalidades convencional e complementar. Os vereadores aprovaram o pedido de tramitação em regime de urgência, e a proposta foi encaminhada à sanção do prefeito. O release não informa eventual sanção, custos, medidas de execução ou regras de fiscalização.
Também foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei nº 114/2025, que estabelece diretrizes para a criação do Programa de Incentivo ao Empreendedorismo Verde. A proposta prevê capacitação técnica, reconhecimento público e facilitação do acesso ao crédito sustentável para estimular a criação e o desenvolvimento de negócios sustentáveis em Manaus. O projeto recebeu parecer favorável da 14ª Comissão e seguirá para segunda discussão.
Outra matéria analisada foi o Projeto de Lei nº 493/2025, que institui a Política Municipal de Capacitação Econômica e Inclusão Laboral de Mulheres em Situação de Violência Doméstica ou Familiar. A proposta contempla mulheres amparadas por medida protetiva expedida por autoridade judicial ou policial, conforme a legislação, e busca ampliar oportunidades de capacitação profissional e inclusão no mercado de trabalho. O texto recebeu parecer favorável da 18ª Comissão, foi aprovado em primeira discussão e seguirá para segunda discussão.
Fonte: Camara dos Vereadores Manaus.
