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Parceria entre Estado, Corregedoria do TJAM e cartórios é fundamental para dar segurança jurídica a famílias que viviam há anos sem a garantia de posse de seus imóveis
FOTO: Diego Peres/Secom
O governador Wilson Lima participou, nesta segunda-feira (09/06), da abertura da “Semana Solo Seguro – Favela”, realizada no auditório do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). A programação, que iniciou nesta segunda-feira (09/06) e acontece até sexta-feira (13/06), é promovida pela Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM), em parceria com o Governo do Amazonas, viabilizando o favorecimento à regularização fundiária.
“Isso é garantia de que esses processos caminharão com mais celeridade, porque nós teremos a proteção do Estado, a força do Poder Judiciário e a agilidade dos cartórios. Tudo isso é importante para dar dignidade para as pessoas”, destacou o governador Wilson Lima.
Para o corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva, a parceria da CGJ-AM com o Governo do Estado é fundamental para assegurar mais dignidade para as famílias da capital e do interior.
“A medida tomada pelo Conselho Nacional de Justiça, com o apoio do Governo do Amazonas, busca exatamente essa regularização. Sem a presença do governador Wilson Lima, não teríamos condições de realizar esse projeto”, disse o corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva.
Moradora do bairro Vale do Sinai, na zona norte de Manaus, Odinéia Almeida, 72, aguardava há 40 anos pelo título definitivo. Ela foi uma das pessoas contempladas, durante a solenidade, com a entrega do documento.
“Isso aqui representa tudo, porque eu achava que nunca ia chegar esse momento. É uma emoção muito grande e uma felicidade que não tem como explicar”, disse a moradora do bairro Vale do Sinai, Odinéia Almeida.
Amazonas Meu Lar
Para garantir a segurança jurídica das famílias amazonenses, o Governo do Estado conta com o programa ‘Amazonas Meu Lar’, sob a coordenação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb) e execução da Superintendência Estadual de Habitação (Suhab), da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) e da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect).
O programa prevê mais de 24 mil soluções de moradia e a regularização fundiária de 33 mil imóveis. Até o momento, 26.039 famílias já foram atendidas, sendo 18.505 com regularização fundiária e 7.534 com soluções de moradia definitivas, compensatórias e transitórias.