A Câmara Municipal de Manaus (CMM) formalizou a criação de um grupo de estudo para analisar uma possível revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores efetivos da Casa. A medida consta no Ato da Presidência nº 087/2026 – GP/DG/CMM, publicado no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo Municipal na segunda-feira (28 de setembro).
Entre os fundamentos apresentados para a iniciativa está a necessidade de avaliar as perdas salariais acumuladas pela inflação nos últimos anos. O documento também relaciona o trabalho às diretrizes orçamentárias previstas para 2027, ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e ao artigo 36 da Lei nº 552, de 14 de dezembro de 2023.
Estudo terá prazo definido
Conforme o ato, o grupo deverá desenvolver estudos relacionados ao plano funcional dos servidores do quadro efetivo da Câmara. O prazo estabelecido para a conclusão dos trabalhos é de 60 dias, contados a partir da publicação da medida. O período poderá ser prorrogado por mais 60 dias.
A publicação não estabelece, no material divulgado, que a revisão será implementada nem apresenta alteração salarial ou mudança imediata na carreira dos servidores. O que está documentado é a constituição da equipe e a autorização para a realização dos estudos.
Sem pagamento adicional
Os servidores designados para integrar o grupo não receberão remuneração adicional pelas atividades. Segundo o ato, a participação será considerada serviço relevante ao interesse público.
O release não informa quantos servidores participarão da equipe, quem são os integrantes, quais critérios serão usados na análise ou quais propostas deverão ser apresentadas ao fim do trabalho. Também não detalha metas específicas, valores eventualmente envolvidos ou medidas posteriores à conclusão dos estudos.
Assim, até a publicação citada, a iniciativa está restrita à formação do grupo e à previsão de um período para avaliação do plano. A eventual revisão dependerá das conclusões do estudo e das providências que possam ser adotadas posteriormente pela Câmara.
Fonte: Camara dos Vereadores Manaus.