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Mutirão será realizado de 28 de julho a 1º de agosto e também vai oferecer inscrição no edital de Pagamentos por Serviços Ambientais
FOTO: Arquivo/Ipaam
O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) realizam, entre os dias 28 de julho e 1º de agosto, uma ação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para apoiar agricultores e agricultoras de São Gabriel da Cachoeira (a 852 quilômetros de Manaus) na regularização ambiental e fundiária.
Durante o mutirão, que faz parte do Projeto Floresta+ Amazônia, do Governo Federal, e será realizado na Câmara Municipal (avenida Sete de Setembro, nº 84, Centro), os agricultores também poderão se inscrever no edital de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA), que oferece benefícios financeiros a quem conserva a vegetação em suas propriedades.
O diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, destaca que a expectativa é que, com o CAR regularizado, os agricultores possam acessar políticas públicas importantes, como o PSA, crédito rural e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). “Com o CAR em dia, esses produtores terão mais segurança jurídica e acesso a benefícios que valorizam quem preserva a floresta”, afirmou.
Durante o mutirão, os produtores poderão contar com serviços como inscrição e atualização do CAR, orientações sobre regularização fundiária, criação de conta no portal Gov.br, além de orientações para inscrição no edital do PSA voltado à agricultura familiar.
A ação conta com a parceria do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), tendo financiamento do Fundo Verde para o Clima (GCF, na sigla em inglês).
FOTO: Arquivo/Ipaam
Regularização fundiária e ambiental
A coordenadora local do Projeto Floresta+ Amazônia, Julia Linhares, explica que o público beneficiado são agricultores de 550 lotes que já receberam os Contratos de Direito Real de Uso (CDRU) emitidos pelo Incra. Desde 15 de julho, o Incra realiza no município a segunda etapa da ação de regularização fundiária na Gleba Uaupés, complementada agora pela etapa ambiental.
A Gleba Uaupés é uma área de terras públicas delimitada pelo Incra, onde vivem agricultores familiares de perfil indígena que estão em processo de regularização fundiária.
“O mutirão é uma oportunidade concreta para pequenos agricultores indígenas avançarem na regularização ambiental de suas áreas, garantindo acesso a políticas públicas essenciais que valorizam o cuidado com a floresta e promovem renda sustentável no campo”, destacou a coordenadora.
Além do Ipaam, do MMA, do PNUD e do Incra, o mutirão do CAR em São Gabriel da Cachoeira conta também com o apoio da Associação Agrícola Teotônio Ferreira, da Prefeitura Municipal, da Câmara Municipal e do Exército Brasileiro, por meio da 2ª Brigada de Infantaria de Selva, responsável pela defesa e proteção da região conhecida como Cabeça do Cachorro.
Com o mutirão, São Gabriel da Cachoeira passará a integrar o grupo de municípios da Amazônia Legal que receberam ações presenciais do Projeto Floresta+ Amazônia. Ao todo, mais de cinco mil agricultores e agricultoras já estão inscritos e beneficiados com o incentivo à conservação da floresta. Mais informações estão disponíveis no site: https://www.florestamaisamazonia.org.br.
Serviço
O que é?
Mutirão Ambiental para Regularização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e inscrição no Edital de Pagamentos por Serviços Ambientais – Agricultura Familiar, por meio da modalidade Conservação do Projeto Floresta+ Amazônia
FOTO: Arquivo/Ipaam
Quando?
De 28 de julho a 1º de agosto, das 8h às 17h
Onde?
Câmara Municipal de São Gabriel da Cachoeira, Avenida Sete de Setembro, nº 84, Centro
Quanto?
Atendimento gratuito
Documentos necessários para inscrição no Edital de Pagamentos por Serviços Ambientais – Agricultura Familiar:
Conta de acesso ao Portal Gov.br
Informações de conta bancária
Documentos necessários para atendimento de Cadastro Ambiental Rural (CAR):
Documento pessoal com foto (RG, CPF ou CNH)
Documentação fundiária da propriedade ou posse do imóvel rural
Contato telefônico e/ou e-mail pessoal, familiar ou de vizinho
No caso de inscrição no CAR, somente será possível se houver:
Coordenadas geográficas dos limites do terreno
Documento fundiário, como Título de Propriedade, Memorial Descritivo, Mapa de Localização, Planta Georreferenciada ou Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), entre outros
No caso de atendimento para terceiros ou troca de titularidade:
Procuração com plenos poderes
Documento de transferência de imóvel rural (quando aplicável)
Certidão de Casamento (quando aplicável)
Certidão de Óbito (quando aplicável)