Um projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê novas regras para o retorno ao trabalho de mulheres que passaram pela licença-maternidade. O Projeto de Lei 2307/2026 determina que empresas com 20 ou mais funcionários adotem medidas de acolhimento para essas trabalhadoras.
A proposta foi apresentada pela deputada Denise Pessôa (PT-RS) e ainda não está em vigor. Para que as medidas sejam aplicadas, o texto precisa avançar na tramitação do Congresso e ser aprovado.
Entrevista deverá ocorrer na volta ao trabalho
Entre as medidas previstas está a realização de, no mínimo, uma entrevista de alinhamento no momento em que a empregada retornar às atividades. A reunião deverá ser usada para definir as tarefas da trabalhadora e informá-la sobre eventuais mudanças ocorridas na empresa durante o período de afastamento.
O projeto estabelece que a iniciativa se aplicaria a empresas com 20 ou mais funcionários. O texto não prevê apenas uma conversa administrativa, mas uma etapa formal de reintegração da empregada ao ambiente profissional após a licença.
Na prática prevista pela proposta, a entrevista serviria para organizar a retomada das atividades e esclarecer quais atribuições serão desempenhadas. Também permitiria comunicar alterações ocorridas durante a ausência da trabalhadora.
Preservação de cargo, função e jornada
O Projeto de Lei 2307/2026 também prevê a manutenção do cargo, da função e da jornada que a empregada tinha antes do início da licença-maternidade.
De acordo com o texto, mudanças nessas condições somente poderiam ocorrer em situações específicas. As exceções seriam uma recomendação médica, um pedido expresso da trabalhadora ou uma negociação coletiva.
A regra proposta busca assegurar que o retorno não resulte, por si só, na alteração das condições profissionais existentes antes do afastamento. O projeto vincula a preservação do cargo, da função e da jornada ao período de reintegração ao trabalho.
Justificativa apresentada à Câmara
Na justificativa do projeto, Denise Pessôa afirma que a estabilidade provisória de cinco meses após o parto não seria suficiente para garantir a permanência das mães no emprego.
Segundo a argumentação apresentada, a proposta pretende ampliar a proteção oferecida às trabalhadoras no retorno às atividades profissionais. O texto também busca incluir expressamente a maternidade entre os motivos de discriminação proibidos pela legislação trabalhista.
A medida, portanto, reúne duas frentes: a definição de procedimentos para a volta ao trabalho e o reforço da proteção contra tratamentos discriminatórios relacionados à maternidade.
Próximas etapas de tramitação
O projeto aguarda a designação de relator na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. Após essa etapa, deverá ser analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta ainda precisa cumprir o processo legislativo antes de qualquer eventual aplicação. Para se tornar lei, o texto dependerá da tramitação e da aprovação no Congresso.
Até a conclusão desse processo, as medidas previstas no Projeto de Lei 2307/2026 permanecem como uma proposta em análise. A obrigação de realizar entrevista de alinhamento e a preservação das condições anteriores de trabalho, portanto, ainda não valem para as empresas.
