O governo federal anunciou, em 25 de setembro de 2026, duas medidas provisórias que proíbem as apostas por quota fixa, conhecidas como bets, e criam ações para reduzir o endividamento das famílias. No mesmo evento, realizado em São Paulo, o Poder Executivo informou que enviará ao Legislativo um projeto de lei para tipificar crimes relacionados aos jogos de azar on-line.
Pela proposta, quem operar ou explorar bets de forma irregular poderá ser condenado a pena de quatro a seis anos de prisão, além de multa. Influenciadores que obtiverem ganhos com a divulgação de apostas ilegais também poderão ser responsabilizados, com pena de até quatro anos de prisão.
Projeto prevê novos crimes ligados às apostas
O texto anunciado pelo governo também prevê punições para o uso de dados pessoais com a finalidade de captar apostadores ou direcionar publicidade de bets. Fornecer, negociar, comercializar ou utilizar cadastros e listas de dados para esse objetivo poderá resultar em pena de dois a quatro anos de prisão, além de multa.
As medidas ainda dependem da tramitação prevista para cada instrumento. As medidas provisórias passam a produzir efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União. Já o projeto de lei será encaminhado ao Congresso Nacional para análise.
Sites serão bloqueados a partir de 6 de outubro
A medida provisória que trata das apostas determina que as plataformas sejam bloqueadas no país. O calendário divulgado prevê que os sites deixem de funcionar a partir de 6 de outubro. Ao tentar acessar as páginas, os usuários deverão ser direcionados a informações sobre o procedimento de devolução dos valores disponíveis nas contas.
Até 5 de outubro, os apostadores poderão retirar voluntariamente o dinheiro depositado nas plataformas. Entre 7 e 8 de outubro, as empresas deverão informar aos bancos os saldos existentes nas contas dos usuários. A devolução pelos bancos está prevista para ocorrer entre 9 e 14 de outubro.
A partir de 14 de outubro, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar os pagamentos nos casos em que houver algum impedimento no processo de devolução.
Publicidade e patrocínios terão prazo para retirada
A partir da entrada em vigor da medida provisória, não poderá haver nova contratação de publicidade de apostas. Os contratos já firmados poderão ser executados até 5 de outubro. Na mesma data, deverão ser retirados os sinais visíveis de patrocínio relacionados às bets.
A proposta também estabelece uma força-tarefa com a participação de diferentes órgãos do governo, além da integração de forças e do compartilhamento de informações estratégicas. O Ministério da Justiça e a Polícia Federal terão reforço na estrutura destinada ao tema.
O governo informou ainda que pretende intensificar a remoção de sites ilegais e as investigações sobre movimentações financeiras ligadas às apostas. Denúncias sobre bets e jogos on-line poderão ser encaminhadas pelo canal Fala.BR.
Governo relaciona apostas a endividamento e saúde
Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, os atendimentos no Sistema Único de Saúde relacionados ao jogo patológico cresceram cerca de 140% entre 2018 e 2025.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que o programa de redução do endividamento, batizado de Desenrola Brasil 3.0, terá como público-alvo famílias com dívidas em atraso entre dois anos e quatro anos e meio. A estimativa apresentada pelo governo é de que essas dívidas somem R$ 300 bilhões. A meta é reduzir esse montante pela metade.
As medidas foram anunciadas pela Presidência da República no início da noite de 25 de setembro. A proposta de criminalização dos jogos de azar on-line será submetida ao Legislativo, enquanto as medidas provisórias seguirão o calendário de vigência e execução informado pelo governo.
