Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados pretende criar uma política nacional para incentivar a implantação de pistas de skate, ciclismo e outros espaços destinados a esportes sobre rodas. O texto estabelece diretrizes para a criação de pump tracks e de áreas multifuncionais voltadas a atividades recreativas, educacionais e competitivas.
O Projeto de Lei 3199/2026, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), prevê que o governo federal possa oferecer apoio técnico e institucional a estados, Distrito Federal e municípios interessados em desenvolver esses equipamentos. A proposta foi apresentada em 17 de junho de 2026 e, segundo a ficha de tramitação da Câmara, aguarda a designação de relator na Comissão do Esporte.
O projeto foi distribuído para análise das comissões do Esporte; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Por estar sujeito à apreciação conclusiva pelas comissões, o texto poderá ser votado nesses colegiados, sem necessidade de análise inicial pelo Plenário, salvo nas hipóteses previstas no Regimento da Câmara.
O que prevê o projeto
A proposta cria a Política Nacional de Incentivo à Implantação de Pump Tracks e de Espaços Multifuncionais para Esportes sobre Rodas. A intenção é estabelecer uma referência nacional para orientar a expansão de locais destinados à prática de modalidades que utilizam rodas ou equipamentos semelhantes.
Entre as atividades abrangidas estão o ciclismo, o skate, a patinação, o uso de patinetes e a utilização de cadeiras de rodas esportivas. O texto também contempla diferentes formas de uso dos espaços, incluindo atividades de lazer, ações educacionais e competições.
O projeto define pump track como uma pista contínua formada por curvas, ondulações e outros elementos que permitem ao praticante se deslocar principalmente a partir do impulso do próprio corpo. Esse tipo de estrutura pode ser usado por pessoas em diferentes níveis de experiência, conforme o desenho da pista e as regras de segurança adotadas.
Já os espaços multifuncionais são descritos como equipamentos destinados a mais de uma modalidade de esporte sobre rodas. A proposta não determina um modelo único de construção, mas estabelece diretrizes para que os locais possam atender diferentes públicos e finalidades.
Apoio técnico a estados e municípios
De acordo com o texto, o governo federal poderá apoiar estados, o Distrito Federal e municípios na implantação das pistas e dos espaços esportivos. Esse apoio poderá incluir a elaboração de manuais técnicos, a capacitação de gestores públicos e orientações para a preparação de projetos.
A medida busca oferecer referências para o planejamento, a construção e a utilização dos equipamentos. Na prática, as administrações interessadas poderão contar com orientações para estruturar propostas e organizar iniciativas voltadas aos esportes sobre rodas.
O projeto, no entanto, não estabelece a criação automática de pistas em cidades brasileiras nem fixa um cronograma nacional de obras. Também não define, no texto divulgado pela Câmara, um valor específico de repasse para a execução dos projetos. A implantação dependerá da adesão dos entes públicos e das condições orçamentárias e administrativas de cada iniciativa.
Segurança, sustentabilidade e acessibilidade
As pistas e os espaços multifuncionais deverão observar normas de segurança, sustentabilidade ambiental e acessibilidade para pessoas com deficiência. Esses critérios deverão orientar tanto a elaboração dos projetos quanto a operação dos equipamentos.
A exigência de acessibilidade amplia o público que poderá utilizar as estruturas e inclui, entre os beneficiários previstos, praticantes que usam cadeiras de rodas esportivas. O texto também relaciona a política pública à criação de ambientes capazes de receber atividades recreativas, educacionais e competitivas.
O projeto não detalha, nesta etapa, quais padrões técnicos específicos serão aplicados a cada modalidade. Eventuais manuais, regulamentações ou orientações complementares poderão ser elaborados durante a implementação da política, caso a proposta seja aprovada e transformada em lei.
Justificativa apresentada pelo autor
Na justificativa, o deputado Pompeo de Mattos afirma que a criação das pistas pode contribuir para a convivência comunitária e para o desenvolvimento motor de crianças e jovens. O parlamentar também relaciona os equipamentos à adoção de hábitos saudáveis, à redução do sedentarismo e à valorização dos espaços públicos.
A proposta sustenta ainda que áreas destinadas aos esportes sobre rodas podem favorecer a integração entre moradores e ampliar as possibilidades de uso de praças e outros espaços urbanos. Essas são as razões apresentadas pelo autor para defender a criação de uma política nacional específica para o setor.
Próximas etapas na Câmara
O PL 3199/2026 será analisado inicialmente pela Comissão do Esporte. Depois, deverá passar pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, conforme o despacho da Câmara dos Deputados.
Na Comissão de Finanças e Tributação, o exame deverá considerar os possíveis impactos financeiros e orçamentários da proposta. Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a análise deverá verificar aspectos de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, conforme as atribuições do colegiado.
Para que o projeto se torne lei, ainda será necessário concluir a tramitação na Câmara e obter a aprovação do Senado Federal. Até essa eventual aprovação e a sanção presidencial, as regras previstas no texto não têm validade como política nacional obrigatória.
O andamento atualizado da matéria pode ser acompanhado na ficha de tramitação do PL 3199/2026 e na cobertura da Agência Câmara.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
