A exploração irregular de bets poderá ser punida com quatro a seis anos de prisão, além de multa, caso avance o projeto de lei anunciado pelo governo federal na sexta-feira (25). A proposta também prevê responsabilização de influenciadores que obtenham lucro com a divulgação de apostas ilegais, com pena de até quatro anos de prisão.
O projeto foi apresentado no mesmo evento em São Paulo em que a Presidência da República anunciou duas medidas provisórias. Uma delas proíbe as apostas por quota fixa, conhecidas como bets, e a outra cria ações para reduzir o endividamento das famílias, em um programa chamado Desenrola Brasil 3.0.
As medidas provisórias passam a produzir efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.
Proposta mira operadores e uso de dados pessoais
De acordo com a minuta do projeto, também será considerado crime o uso de dados pessoais para captar apostadores ou direcionar publicidade de bets. Quem fornecer, negociar, comercializar ou utilizar cadastros e listas de dados com essa finalidade poderá receber pena de dois a quatro anos de prisão, além de multa.
O governo informou ainda que pretende reforçar a remoção de sites ilegais e a investigação de movimentações financeiras relacionadas aos jogos on-line. Entre as medidas anunciadas está a criação de uma força-tarefa com diferentes órgãos públicos, com integração das forças e compartilhamento de informações estratégicas.
A estrutura do Ministério da Justiça e da Polícia Federal dedicada ao tema também será reforçada. O governo indicou o canal Fala.BR para o recebimento de denúncias sobre bets e jogos on-line.
Medida provisória estabelece calendário
A medida provisória que proíbe as apostas on-line determina que os usuários poderão retirar voluntariamente os valores depositados nas plataformas até 5 de outubro. A partir de 6 de outubro, os sites de apostas deverão ser bloqueados no país e redirecionar os usuários para informações sobre a devolução dos saldos.
O calendário anunciado prevê que as empresas de apostas informem aos bancos os saldos das contas dos apostadores nos dias 7 e 8 de outubro. Entre 9 e 14 de outubro, as instituições financeiras deverão realizar a devolução dos valores aos usuários que tiverem contas bancárias.
A partir de 14 de outubro, a Caixa Econômica Federal deverá intermediar o processo nos casos em que houver algum impedimento para a devolução.
Publicidade e patrocínios
A partir da entrada em vigor da medida provisória, não poderão ser firmados novos contratos de publicidade de apostas. Os acordos já existentes poderão continuar sendo veiculados até 5 de outubro.
Na mesma data, deverá ocorrer a retirada dos sinais visíveis de patrocínio relacionados às bets.
Atendimentos por jogo patológico
Durante a apresentação das medidas, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que os atendimentos no Sistema Único de Saúde (SUS) relacionados ao jogo patológico cresceram cerca de 140% entre 2018 e 2025.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, disse que o público-alvo do programa de redução do endividamento são famílias com dívidas em atraso entre dois anos e quatro anos e meio. A estimativa apresentada pelo governo é que os débitos desse grupo somem R$ 300 bilhões. A meta informada é reduzir esse montante em 50%.
As informações foram divulgadas pela Agência Senado, com reprodução autorizada mediante citação da fonte.
