Uma área pública municipal localizada na avenida 7 de Maio, no bairro Santa Etelvina, zona Norte de Manaus, foi desocupada pela Prefeitura nesta quarta-feira (28). Segundo o município, o terreno será destinado aos empreendimentos Morar Melhor 22 e Morar Melhor 23, que integram o programa Minha Casa, Minha Vida e têm previsão de 320 unidades habitacionais.
O imóvel foi desapropriado por meio do Decreto Municipal nº 5.814/2024 e posteriormente instituído como Área de Especial Interesse Social (AEIS 07 de Maio). A administração municipal afirma que a medida teve como finalidade viabilizar a destinação do terreno à política habitacional.
Quarta operação no endereço
De acordo com a Prefeitura de Manaus, a ação foi uma desocupação administrativa de imóvel público, realizada diante de sucessivas ocupações consideradas irregulares pelo município. Esta foi a quarta operação no local.
Uma vistoria realizada em setembro de 2026 identificou aproximadamente 70 a 90 construções residenciais na área. A estimativa apresentada pela Prefeitura era de que entre 70 e 100 famílias ocupassem o imóvel.
Na nota, o município afirma que a medida foi adotada com base nas competências legais da administração pública, no poder de polícia administrativa e na autotutela dos bens públicos. A Prefeitura também sustenta que a ocupação indevida de um bem público configura detenção precária e, por isso, não caracteriza posse a ser protegida nem exige uma ação judicial de reintegração, conforme a argumentação apresentada na divulgação.
Recursos previstos
Os projetos habitacionais têm previsão de R$ 54,4 milhões em recursos federais. O financiamento também inclui contrapartida financeira da Prefeitura de Manaus e valores destinados à desapropriação do imóvel.
Segundo a administração municipal, a área precisa estar livre e desocupada para atender às exigências dos instrumentos do empreendimento vinculados ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). A Prefeitura afirma que a permanência de ocupações pode comprometer o cronograma, os investimentos públicos e o atendimento das famílias incluídas na política habitacional.
A divulgação informa a quantidade prevista de moradias e os recursos federais destinados aos projetos, mas não detalha prazo para o início ou a conclusão das obras, nem apresenta a relação das famílias que serão atendidas. Também não são informados, na nota, os valores da contrapartida municipal.
A Prefeitura declarou que a desocupação busca assegurar a destinação social do terreno e permitir a construção das unidades habitacionais previstas.
Fonte: Prefeitura de Manaus.
