A Junta médica da Prefeitura de Manaus, oficialmente denominada Junta Médico-Pericial do Município, realiza avaliações de saúde relacionadas à vida funcional dos servidores municipais. O serviço é vinculado à Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão (Semad) e pode ser acionado em situações como licença médica, perícia admissional, readaptação funcional, aposentadoria por invalidez, licença-maternidade e outras avaliações previstas na legislação.
O procedimento não substitui o atendimento médico assistencial. A junta analisa a condição de saúde para fins administrativos e funcionais, com base em documentos clínicos, exames e avaliação pericial. Por isso, o servidor deve manter o acompanhamento com seu médico e apresentar informações capazes de demonstrar o diagnóstico, o tratamento realizado e a necessidade de afastamento ou adaptação.
Como solicitar a perícia médica
Em pedidos relacionados à licença médica, a orientação divulgada pela Prefeitura é procurar o setor de Recursos Humanos da secretaria ou órgão em que o servidor trabalha. O interessado deve levar o atestado médico e os exames disponíveis. O RH é responsável por orientar o encaminhamento do caso à Junta Médico-Pericial e informar as etapas aplicáveis à situação funcional.
O procedimento pode variar conforme o vínculo do servidor, o tipo de licença e a secretaria de origem. Na Secretaria Municipal de Saúde, por exemplo, material de integração funcional informa que atestados superiores a três dias geram requisição para avaliação pela Junta Médico-Pericial. Para servidores estatutários, a licença médica é homologada pela junta. Já empregados celetistas, temporários e ocupantes de cargo comissionado sem vínculo estatutário podem ter regras diferentes, especialmente em afastamentos mais longos.
Documentos que podem ser solicitados
Antes de comparecer, o servidor deve confirmar com o RH a lista atualizada de documentos. Em geral, são necessários documento de identificação funcional ou pessoal, atestado médico legível, exames recentes, relatórios e receitas relacionados ao tratamento. O atestado deve informar o período recomendado de afastamento e conter os dados profissionais do médico, conforme as exigências aplicáveis.
Também é recomendável levar documentos originais e cópias, quando solicitadas, além de comprovantes ou formulários emitidos pela secretaria de origem. A ausência de informações clínicas ou de documentos pode exigir complementação e retardar a conclusão da avaliação.
Quais serviços são avaliados
A Junta Médico-Pericial pode analisar pedidos de licença para tratamento de saúde, licença por motivo de doença na família, licença-maternidade, exames admissionais, readaptação funcional, aposentadoria por invalidez e revisão de avaliações. O Estatuto dos Servidores de Manaus estabelece que licenças dependentes de exame médico devem observar o laudo da Junta Médica do Município.
Após o período concedido, pode haver nova avaliação para verificar o retorno ao trabalho, a prorrogação do afastamento ou outra providência administrativa. O servidor deve acompanhar o prazo indicado no laudo e comunicar-se com o RH antes do vencimento caso necessite de orientação sobre renovação.
Endereço e atendimento
Em serviço municipal destinado à emissão de laudo para pedidos de isenção de IPTU por doença crônica, o portal Manaus Atende informa atendimento da Junta Médico-Pericial na avenida Compensa, 770, Vila da Prata, com agendamento pelo telefone (92) 3215-4580. A página também indica o telefone (92) 3215-3442 e atendimento das 8h às 14h.
Como horários, telefones e fluxos podem ser alterados, o mais seguro é confirmar as informações antes do deslocamento. Para licença médica de servidor, a orientação principal continua sendo procurar primeiro o setor de Recursos Humanos da secretaria de lotação e seguir o encaminhamento oficial.
Mais informações podem ser consultadas no portal Manaus Atende, no site da Semad e no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus.