O Portal da Transparência da Prefeitura de Manaus permite que qualquer cidadão acompanhe informações sobre a administração pública municipal. A plataforma reúne dados sobre receitas, despesas, servidores, licitações, contratos, obras, planejamento orçamentário e outros assuntos relacionados ao uso do dinheiro público.
O acesso é gratuito e pode ser feito pela internet. A consulta ajuda moradores, jornalistas, pesquisadores, empresas e órgãos de controle a verificar como os recursos municipais são arrecadados, planejados e aplicados.
O que é possível consultar
O portal oferece diferentes áreas de pesquisa. Entre as principais estão os dados de receita e despesa, a relação de servidores, as tabelas de remuneração, os demonstrativos contábeis e o planejamento orçamentário.
Também é possível consultar licitações, atas de registro de preços, contratos administrativos, transferências voluntárias, convênios, diárias e passagens. A plataforma disponibiliza ainda informações sobre obras, emendas parlamentares, dívida ativa, renúncia de receita, dados abertos e programas específicos, como Fundeb, educação e saúde.
A lista de opções pode ser alterada ou ampliada conforme a atualização do sistema. Por isso, o usuário deve conferir os menus disponíveis diretamente na página oficial. (transparencia.manaus.am.gov.br)
Como acessar o Portal da Transparência de Manaus
Para iniciar uma consulta, entre no site oficial e escolha a categoria relacionada ao dado que deseja encontrar. Quem procura pagamentos ou fornecedores deve acessar a área de despesas. Para verificar valores arrecadados pelo município, a opção correspondente é receita. Informações sobre remuneração e vínculos funcionais ficam nas áreas de servidores e tabela de remuneração.
Nas seções de licitações e contratos, o cidadão pode pesquisar processos de contratação pública e instrumentos firmados pelo município. Já os demonstrativos contábeis e o planejamento orçamentário ajudam a consultar documentos de natureza financeira e os programas previstos na gestão.
Dependendo da área, a pesquisa pode exigir a seleção de período, órgão, fornecedor, modalidade, programa ou outro filtro. Depois de preencher os campos, revise os critérios e confira os resultados apresentados pelo sistema.
O que fazer quando a informação não está disponível
Quando o dado procurado não aparece no portal ou exige uma explicação adicional, o cidadão pode recorrer ao Serviço de Informação ao Cidadão, o SIC da Controladoria-Geral do Município. O canal recebe pedidos de acesso a informações públicas com base na Lei Federal nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação.
Segundo a página oficial do SIC, os pedidos são feitos pela plataforma e-SIC, vinculada ao Fala.BR, mediante cadastro prévio. A unidade informa atendimento pelo telefone (92) 3672-1527 e pelo e-mail transparencia@manaus.am.gov.br, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h. (manaus.am.gov.br)
Cuidados ao interpretar os dados
Ao consultar uma informação, observe o período de referência, o órgão responsável, a data de atualização e a descrição do gasto ou contrato. Um mesmo processo pode aparecer em etapas diferentes, como empenho, liquidação e pagamento, e os valores podem não representar a mesma fase da execução.
Também é recomendável guardar o nome da consulta, os filtros utilizados e os documentos disponíveis. Esses registros facilitam a comparação entre períodos e ajudam o cidadão a formalizar um pedido de informação quando houver dúvida sobre determinado dado.