Equipes do Serviço de Atendimento e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus) e da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) iniciaram, na quarta-feira (14), fiscalizações em drogarias de diferentes zonas de Manaus. A operação “Farma” verifica práticas comerciais relacionadas à concessão de descontos em medicamentos e à coleta e ao tratamento de dados pessoais dos clientes.
Descontos e informações pessoais
Durante as visitas, os órgãos conferem se os estabelecimentos condicionam a redução de preços ao fornecimento de CPF ou de outras informações pessoais. As equipes também avaliam se o consumidor pode consultar os preços de balcão sem ser obrigado a aderir a programas de fidelidade ou realizar cadastro.
Outro ponto analisado é a forma como as drogarias informam os clientes sobre o uso dos dados coletados. Segundo a Prefeitura de Manaus, a fiscalização verifica a existência de mecanismos para consulta das informações armazenadas e para solicitação de que elas não sejam mantidas. Também são observadas as orientações disponíveis sobre a Lei Geral de Proteção de Dados.
Outros itens avaliados
A operação ainda inclui a conferência da validade e da precificação dos produtos, da sinalização do atendimento prioritário e da presença de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor em local visível e de fácil acesso.
De acordo com o Procon Manaus, algumas situações encontradas durante as visitas já resultaram em notificações e autuações. Entre os problemas citados estão a falta de mecanismos para consulta e exclusão de dados, a ausência de informações básicas sobre a legislação de proteção de dados e a coleta de imagens e informações biométricas sem possibilidade de recusa pelo cliente.
A presidente do Procon Manaus, Onilda Abreu, afirmou que a atuação busca garantir atendimento transparente e respeito à autonomia e à privacidade dos consumidores. O coordenador da Defensoria Digital e do Núcleo da Saúde, defensor Arlindo Gonçalves, disse que a fiscalização tem caráter orientativo, embora algumas ocorrências tenham levado à adoção de medidas administrativas.
Recomendação anterior
A operação dá continuidade à Recomendação nº 1/2026/DPDIGITAL, assinada em agosto pelo Procon Manaus e pela DPE-AM. O documento orienta farmácias e drogarias a não exigirem dados pessoais como condição para conceder descontos e a oferecerem acesso aos preços de balcão sem obrigatoriedade de cadastro em programas de fidelidade.
Quando identificam irregularidades, os fiscais registram as ocorrências, estabelecem prazos para adequação e adotam as medidas administrativas cabíveis. Novas visitas a drogarias estavam previstas para quinta-feira (15).
Fonte: Prefeitura de Manaus.
