A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, no dia 21, o Projeto de Lei nº 28/2026, que prevê a criação de uma rede estadual de espaços gratuitos para trabalho compartilhado. A proposta, de autoria do deputado Adjuto Afonso (União Brasil), presidente da Casa, ainda será encaminhada para sanção governamental.
O texto institui a Rede Estadual de Empreendedorismo e Inovação (REEI/AM), com a possibilidade de utilização de imóveis públicos estaduais que não tenham destinação específica. Os locais poderão ser estruturados por meio de parcerias entre o poder público e a iniciativa privada.
Funcionamento previsto
Segundo a proposta aprovada, os espaços serão destinados ao uso compartilhado por profissionais autônomos, freelancers, empreendedores e empresas. A finalidade é oferecer infraestrutura para o desenvolvimento de atividades profissionais e estimular a colaboração entre usuários.
O acesso deverá ocorrer mediante agendamento em uma plataforma digital disponibilizada pelo Poder Executivo. De acordo com o projeto, o mecanismo busca assegurar transparência e igualdade de oportunidades para os interessados nos serviços da rede.
A REEI/AM também poderá envolver municípios, universidades e organizações da sociedade civil, além da iniciativa privada. O projeto prevê a articulação entre esses setores para ampliar o alcance da iniciativa e levar os espaços para diferentes regiões do Amazonas.
Objetivos declarados
Na justificativa da proposta, Adjuto Afonso relacionou a rede ao estímulo ao empreendedorismo, ao acesso à inovação e ao fortalecimento de negócios no estado. O deputado também afirmou que o modelo pretende contribuir para a inclusão social, a geração de emprego e renda e a diversificação da economia estadual.
“O modelo prevê a articulação entre o poder público, municípios, universidades, organizações da sociedade civil, além de cooperação com a iniciativa privada, assegurando a gratuidade dos serviços oferecidos, a interiorização da inovação e o protagonismo dos nossos municípios como um instrumento de transformação socioeconômica”, declarou.
O parlamentar também destacou a valorização das particularidades regionais como um dos objetivos da REEI/AM. A aprovação em plenário representa uma etapa do processo legislativo, mas a criação efetiva da rede depende da sanção governamental.
Fonte: ALEAM – Assembléia Legislativa.
Foto: Ney Xavier
