Duas vagas ao Senado ampliam para seis o número de votos nas eleições de 2026
Nas eleições gerais de 2026, o eleitor terá seis etapas de votação porque serão escolhidos dois senadores por estado e pelo Distrito Federal, além de deputado federal, deputado estadual ou...
Educação tecnológica federal passa a contar com duas novas universidades em Minas e no Rio
O CEFET-MG e o CEFET-RJ foram transformados em universidades federais por uma nova lei. A medida altera o status institucional das duas unidades da Rede Federal de Educação Profissional, Científica...
Projeto cria obrigação de atualizar portais públicos com imagens de obras
Um projeto em análise na Câmara dos Deputados estabelece que estados e municípios publiquem fotografias de obras públicas em seus portais da transparência. A medida busca ampliar as informações disponíveis...
Registro visual de obras públicas entra no debate sobre transparência
A proposta estabelece a divulgação de fotos de obras públicas nos portais da transparência de estados e municípios. A medida busca ampliar as informações disponíveis para consulta pública sobre intervenções...
Inclusão de pessoas com deficiência ganha parâmetro mínimo em proposta para o serviço público federal
Proposta analisada pela Câmara dos Deputados estabelece que pessoas com deficiência ocupem pelo menos 5% dos cargos do serviço público federal. O texto coloca a participação desse grupo como parâmetro...
Na Câmara, proposta altera rito de punição por infrações ambientais ligadas à subsistência
Projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê que pessoas envolvidas em infrações ambientais associadas à subsistência recebam advertência antes da aplicação de multa.
Venda e uso de linha com cerol podem ser enquadrados criminalmente em todo o país
Projeto em análise na Câmara dos Deputados pretende estabelecer, em todo o território nacional, regras criminais para a venda e o uso de linhas com cerol. A medida busca uniformizar...
Fim do vestibular e acesso universal às universidades públicas são discutidos na Câmara
Um projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê o fim do vestibular e estabelece acesso universal às universidades públicas. A proposta modifica o modelo tradicional de seleção para o...
Despesas educacionais de pessoas autistas poderão ter abatimento integral no IR
Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados permite a dedução integral, no Imposto de Renda, de despesas relacionadas à educação de pessoas autistas. A medida altera o tratamento tributário dado...
Clubes esportivos entram no rateio de receitas das loterias com nova lei
Uma nova lei incluiu o Comitê Brasileiro de Clubes entre os destinatários de recursos provenientes da arrecadação das loterias. A mudança cria uma fonte regular de financiamento para clubes esportivos...
Distribuidoras podem ser obrigadas a reforçar energia em propriedades rurais
Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados estabelece novas exigências para distribuidoras de energia elétrica em propriedades rurais. O objetivo é ampliar a capacidade disponível para esses imóveis.
Mudança na legislação coloca futebol feminino entre as prioridades da política esportiva
Uma nova lei passou a tratar o futebol feminino como prioridade na política nacional de esporte. A medida incorpora a modalidade às diretrizes públicas do setor e reforça a necessidade...
Câmara analisa incentivo à criação de espaços para esportes sobre rodas
Projeto em análise na Câmara dos Deputados busca estimular a criação de pistas para skate, ciclismo e outros esportes sobre rodas. A medida coloca esses equipamentos no debate sobre oferta...
Rádio e televisão encerram propaganda eleitoral na quinta-feira, antes da votação
A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão termina nesta quinta-feira. A interrupção ocorre antes do encerramento de outras atividades de campanha previstas no calendário eleitoral.
Reconhecimento das polícias penais no sistema de segurança avança em proposta na Câmara
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê a inclusão das polícias penais no Sistema Único de Segurança Pública. O texto trata do reconhecimento formal dessas corporações na estrutura...
Especialistas colocam infraestrutura, cultura e economia no centro das discussões sobre 2026
Especialistas discutiram os principais desafios de infraestrutura, cultura e economia que devem integrar o debate público nas eleições de 2026. Os temas foram tratados como parte da agenda nacional para...
Enem poderá incluir conteúdo ligado à formação técnica escolhida pelo estudante
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê a inclusão, no Enem, de questões relacionadas à área de formação técnica escolhida pelo estudante. A medida altera o foco da...
Eleições 2026 e decisões do TSE são tema de editorial de Paula Litaiff
O editorial “Eleições 2026: quando a toga pesa sobre as urnas”, escrito pela jornalista Paula Litaiff, fundadora da Rede Cenarium e diretora da Revista Cenarium, apresenta uma reflexão sobre a...
Presidente Lula assina MP que proíbe bets no Brasil; setor quer R$ 2,5 bilhões em ressarcimento
A jornalista Paula Litaiff, fundadora da Rede Cenarium e diretora da Revista Cenarium, assina a reportagem apresentada a seguir sobre a proibição das plataformas de apostas no Brasil e a...
Diretora da Revista Cenarium participa de sabatina eleitoral no SBT
A jornalista e diretora-geral da REVISTA CENARIUM, Paula Litaiff, participou de uma sabatina com candidatos a vice-governador do Amazonas promovida pela TV Norte Amazonas, afiliada do SBT. O debate abordou...
Moradores relatam dias sem água no Alvorada enquanto concessionária diz não ter manutenção registrada
Moradores de áreas do Alvorada, em Manaus, afirmam estar há dias sem abastecimento de água. Em resposta a um consumidor, a Águas de Manaus informou que não havia registro de...
Auditoria de currículo pode integrar análise de indicados a agências reguladoras
Proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê auditoria dos currículos de indicados a cargos em agências reguladoras. A medida insere a checagem das informações acadêmicas e profissionais no processo...
Wilson Lima reforça em Borba compromisso de seguir presente no interior como senador
Em Borba, Wilson Lima afirmou que sua experiência como governador e a presença nos municípios e comunidades do Amazonas serão a base de sua atuação no Senado. O candidato também...
Como acompanhar a eleição no Legislativo pela Rede Legislativa de Rádio e TV
A Rede Legislativa de Rádio e TV fará a cobertura ao vivo e em tempo integral da eleição, ampliando as opções para o público acompanhar o processo pelos canais de...
Texto em análise na Câmara prevê piso de R$ 3.624 para auxiliares médicos e odontológicos
Projeto divulgado pela Câmara dos Deputados prevê piso salarial de R$ 3.624 para auxiliares médicos e odontológicos. A proposta trata do valor mínimo destinado às categorias profissionais.
Proposta cria exigência de treinamento para atendimento a idosos em viagens entre estados
Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados estabelece que o transporte interestadual de passageiros conte com pessoal treinado para prestar assistência a pessoas idosas durante as viagens.
Cashback para compras nacionais de até US$ 50 entra em debate na Câmara
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados cria um mecanismo de cashback para compras nacionais de até US$ 50. A medida prevê que parte dos valores pagos seja devolvida...
Câmara avalia mudança na punição para envenenamento de crianças e pessoas vulneráveis
Uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados prevê o aumento das penas para crimes de envenenamento praticados contra crianças e pessoas vulneráveis. A medida altera o tratamento penal dado...
Proteção contra bronquiolite pode ser incluída na legislação do SUS para crianças
Projeto em tramitação no Congresso busca assegurar em lei a oferta de vacina contra bronquiolite para crianças pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A medida ainda depende da análise legislativa...
Voto em trânsito mantém vínculo eleitoral, mas tem alcance limitado nas eleições de 2026
O voto em trânsito permite votar fora da cidade onde o eleitor está inscrito, mas não transfere o domicílio eleitoral e tem regras diferentes conforme o deslocamento ocorra dentro ou...
Projeto prevê que fabricantes expliquem como descartar o papel das figurinhas
Texto em tramitação na Câmara dos Deputados prevê que fabricantes de figurinhas forneçam informações sobre o descarte adequado do papel que acompanha os produtos.
Indicações para agências reguladoras podem passar por checagem formal de formação
A proposta cria um mecanismo formal para conferir as informações acadêmicas e profissionais declaradas por indicados a agências reguladoras antes da ocupação dos cargos.
Proposta em análise na Câmara prevê cadastro nacional de organizações criminosas
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê a criação de um Cadastro Nacional de Organizações Criminosas e o aumento de penas relacionadas ao crime organizado. A iniciativa combina...
Seguro rural passa por mudanças com ampliação de benefícios aos produtores
A nova lei modifica as regras do seguro rural e amplia benefícios destinados aos produtores. As mudanças atingem a estrutura de proteção oferecida pela modalidade e atualizam as condições previstas...
Participação do público entra no centro de proposta sobre checagem nas redes
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados estabelece que redes sociais ofereçam uma ferramenta colaborativa de checagem de fatos. A medida pretende criar um espaço para que usuários participem...
Pé-de-Meia poderá considerar barreiras geográficas enfrentadas por estudantes
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê que as dificuldades geográficas enfrentadas por estudantes sejam consideradas no Programa Pé-de-Meia. A medida busca reconhecer situações em que o acesso...
Nova legislação organiza rotina de inspeções sanitárias em hospitais do país
Nova lei cria regras para a realização periódica de vigilância sanitária em hospitais públicos e privados. A medida organiza a fiscalização das unidades de saúde e define a necessidade de...
Projeto em análise na Câmara prevê assistência integral a pessoas com doenças crônicas
Texto em tramitação na Câmara dos Deputados prevê a criação de uma política de assistência integral a pessoas com doenças crônicas no Sistema Único de Saúde. A medida busca estabelecer...
Proposta reorganiza atendimento a doenças crônicas dentro do SUS
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados cria uma política de assistência integral a doenças crônicas no Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa busca estabelecer uma abordagem específica...
Nova cobrança em consulta de retorno pode ser proibida por projeto em análise na Câmara
Projeto em análise na Câmara dos Deputados pretende impedir que pacientes sejam cobrados novamente por consultas de retorno realizadas no âmbito de planos de saúde ou em atendimentos privados. A...
Projeto Em Família apresenta “Emaús” em lançamento que une música e fé
O projeto Em Família apresenta uma interpretação de “Emaús”, canção inspirada no relato bíblico dos discípulos que encontram Jesus no caminho para o povoado de mesmo nome. A música integra...
Governo envia à Câmara proposta que criminaliza operação e publicidade de bets
Projeto de lei apresentado pelo governo federal à Câmara dos Deputados propõe transformar em crime a exploração e a publicidade de bets. A proposta ainda depende da tramitação legislativa para...
Três áreas de políticas públicas concentram análises sobre as eleições de 2026
Especialistas analisam os desafios que habitação, saneamento e esporte podem representar no debate público relacionado às eleições de 2026, segundo conteúdo da Agência Câmara de Notícias.
Seas desmente antecipação do Auxílio Estadual de outubro para 30 de setembro
A Secretaria de Estado da Assistência Social e Combate à Fome afirma que é falsa a informação sobre a antecipação do pagamento do Auxílio Estadual Permanente referente a outubro para...
Projeto em análise na Câmara cria regra para identificação do volume em galões de combustível
Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados estabelece a identificação visível da capacidade de galões usados para armazenar combustíveis. A iniciativa busca tornar essa informação mais acessível no momento da...
Projeto em análise na Câmara amplia regras para retorno de mães ao trabalho
O Projeto de Lei 2307/2026 estabelece medidas para trabalhadoras que retornam da licença-maternidade, incluindo entrevista de alinhamento e preservação do cargo, da função e da jornada. A proposta aguarda relator...
Governo envia à Câmara projeto que prevê punição criminal para exploração e publicidade de bets
Projeto de lei apresentado pelo governo ao Congresso Nacional propõe tratar como crime a exploração e a publicidade de bets. A medida alcança tanto quem opera as plataformas quanto a...
Debate sobre 2026 reúne desafios de moradia, serviços básicos e esporte
A discussão sobre as eleições de 2026 inclui desafios relacionados à habitação, ao saneamento e ao esporte, áreas que exigem planejamento e definição de prioridades nas políticas públicas.
Proposta em análise na Câmara trata da retomada profissional após a licença-maternidade
Projeto em análise na Câmara dos Deputados estabelece medidas de acolhimento para trabalhadoras no retorno ao emprego após a licença-maternidade. A proposta concentra-se na retomada das atividades profissionais depois do...
Proposta em tramitação na Câmara prevê jornada de até seis horas para auxiliares de saúde
O Projeto de Lei 3038/26, em análise na Câmara dos Deputados, estabelece regras para jornada, horas extras, trabalho noturno, descanso e remuneração de auxiliares de médicos e cirurgiões-dentistas.